Quarta-Feira, 13 de Novembro de 2013, 22h:29 A | A

Cidadania Italiana: reações ao novo prazo de 730 dias, estabelecido pelo Conselho de Ministros

“O ALONGAMENTO DOS PRAZOS PODE TER TAMBÉM A INTENÇÃO DE FREAR A BUSCA DA JUSTIÇA POR PARTE DOS INTERESSADOS”

CURITIBA – PR – Por quanto tempo um pedido de reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue pode, sob qualquer pretexto, ficar “sob analise” dos consulados italianos que operam mundo afora? Uma vez, falava-se em 90 dias; depois, fixou-se 240 dias – um prazo que serviu de base para diversas decisões da Justiça Administrativa italiana; agora, 730 dias, ou seja, dois anos. A decisão é do Conselho de Ministros do governo da Itália, tomada no dia 8 de novembro que passou.

Se, de um lado, essa decisão compromete o governo italiano por inteiro – e não apenas o Ministério das Relações Exteriores, isoladamente), de outro, na prática, pouco ou nada muda no debate que interessa especialmente à comunidade itálica que vive no Brasil (a maior do mundo). Aliás, muda, sim, pois o alongamento dos prazos pode ter também a intenção de frear a busca da Justiça por parte dos interessados. Aqui tem gente aguardando na fila há 10, 12, 14 ou até mais anos e, quando chamado for, sabe então, de antemão, que poderá ter que esperar – agora outros dois anos - até que seu processo seja deferido ou indeferido.

A decisão do Conselho de Ministros sequer tocou no fundo do centro do problema que é a deficiente estrutura dos consulados, desparelhados e com pouca gente, principalmente dos consulados sul-americanos e, em especial, os do Brasil, onde as chamadas “filas da cidadania” impuseram um tipo de atendimento à clientela típico de terceiro mundo. Ela, sem dúvida, agradou, entretanto, os comandos consulares que agora têm uma razão a mais para repelir o cerco constante a que são submetidos pela insistente clientela. No Rio de Janeiro, por exemplo, já se anunciou o bloqueio à entrada de novos pedidos para “atender os que já estão enfileirados”. Algo como já aconteceu no passado em Curitiba, onde o horário de atendimento ao público agora se restringe às manhãs (das 9 às 12 horas) de segunda, terça e quarta-feira apenas.

No meio das lideranças ítalo-brasileiras, a reação à decisão da ministra Emma Bonino (Relações Exteriores), levada à homologação do Conselho de Ministros, está sendo a mais desencontrada possível. O senador Fausto Longo, eleito pela Circunscrição Eleitoral do Exterior, vê nela uma “esperança”; o presidente do Comites – Comitato degli Italiani all'Estero do Recife, Salvador Scalia, continua a afirmar que o que está acontecendo “é uma ilegalidade, um crime que deve ser denunciado”. Há o prazo, não existem os meios, diz ele.

Para o conselheiro do CGIE – Consiglio Generale degli Italiani all'Estero, Walter Petruzziello, “não muda nada, tanto faz 240 ou 730 dias; continuamos a ser ludibridiados pela fila de espera”. A deputada Renata Bueno, contatada no final da tarde, não tinha ainda uma posição firmada e, através de sua assessoria, prometeu para amanhã algum pronunciamento. O assunto, que foi tema de debate na reunião do “Sistema Itália” na Embaixada da Itália, em Brasília, dia 12, segundo alguns relatos motivou até a retirada temporária de alguns participantes diante do pronunciamento, feito em português, do senador Fausto Longo, que está a bater na tecla dos “direitos e deveres” dos cidadãos italianos por direito de sangue.

O deputado Fabio Porta foi o único dos representantes da América do Sul no Parlamento a emitir nota em que, entre outras coisas, observa que quando se fala de eficiência da máquina burocrática italiana “não se pode não ficar imersos na tristeza”. O caso – observa Porta – é um dos mais graves elementos de esvaziamento do direito à cidadania dos italianos residentes no exterior, “um direito garantido pela legislação, reafirmado periodicamente nos discursos, mas negado nos fatos. Porta lembrou toda a sua ação junto ao Governo e ao Parlamento Italiano para evidenciar a “dramaticidade da situação”. Uma situação real, “para além dos aspectos procedimentais”, onde, com frequência, são necessários anos para se obter agenda no atendimento de um consulado.

Porta fala num volume de 150 mil a 200 mil pedidos nas gavetas consulares do Brasil (cada processo pode conter diversos interessados) e de outros 25 mil interessados descendentes de imigrantes trentinos e de outros territórios uma vez pertencentes ao Império Austo-Húngaro, cuja sorte depende de Roma. “Nenhuma solução será encontrada – disse Porta ao editor da revista Insieme – se não existir vontade política” e a ministra Bonino vem de uma tradição política segundo a qual as leis de um Estado se aplicam, ponto e basta”.

VANTAGENS, APENAS – No início da noite, Porta observou ainda ao editor da revista Insieme que da solução da “vergonhosa fila da cidadania” derivariam, para a Itália, inúmeras vantagens diretas e indiretas. Como vantagens diretas ele explica já ter obtido de seu grupo parlamentar (e de todos os partidos da maioria de governo) a aprovação da lei gastos do Ministério das Relações Exteriores com o pedido de que as “taxas consulares” (dinheiro que entra nos consulados em pagamento de serviços realizados) permaneçam junto aos próprios consulados e sejam reinvestidas no melhoramento dos serviços prestados aos cidadãos. Além disso, Fábio continua a defender uma contribuição (a ser paga pelos próprios interessados) para a reconstituição da “task-force” de forma a eliminar a fila no prazo de doze meses.

Como vantagens indiretas (que “são ainda maiores”), o parlamentar recorre aos dados do Enit (órgão oficial do turismo italiano), segundo os quais o turista brasileiro – juntamente com o russo – é o que mais gasta e investe na Itália, enquanto o processo da cidadania funciona como um incentivo para a multiplicação dessa presença e da partida de intercâmbios econômicos e comerciais. “É a visão de futuro contra a miopia – sentencia Porta -; o bom senso contra a obtusidade”. O parlamentar diz que esta foi e continuará a ser a bússola orientadora de sua batalha dentro e fora do Parlamento. “O resto são palavras ou polêmicas estéreis”.

Desde ontem, o assunto foi e está sendo tema também de vivo debate em alguns grupos de discussão nas redes sociais, com a evocação de antigos pronunciamentos e vídeos.

A seguir, em italiano, o comunicado distribuído por Fabio Porta, com a data de 12.11.2013:

PORTA: SULLA CITTADINANZA OPPORTUNO IL DECRETO SUI TERMINI AMMINISTRATIVI, MA SERVONO ANCHE SOLUZIONI OPERATIVE

Il governo ha stabilito un termine preciso per il riconoscimento della cittadinanza ius sanguinis. Adesso tradurre e attuare la decisione con strumenti e risorse congrui e adeguati

“Il Consiglio dei Ministri, spostando a 730 giorni (due anni) il termine per il riconoscimento della cittadinanza, prima fissato in 240 giorni, ha semplicemente preso atto di una realtà ormai cristallizzata in molte circoscrizioni consolari, nelle quali si richiedono anni di attesa per la sola prenotazione e parecchi altri anni  per la conclusione del procedimento. In più resta sempre di 90 giorni il termine per gli atti amministrativi ordinari, tra i quali vi sono le legalizzazioni dei documenti necessari per la richiesta di acquisizione della cittadinanza. Anche se quando si parla di efficienza della macchina burocratica italiana non si può non essere inondati di tristezza, è bene che il decreto sia stato fatto. Almeno, i cittadini hanno un termine di legge da far valere, sul piano amministrativo o su quello giurisdizionale, nel caso, quasi certo, di prolungamento delle pratiche oltre il termine fissato.

Voglio ricordare che il caso della cittadinanza è uno dei più gravi elementi di svuotamento del diritto di cittadinanza degli italiani residenti all’estero, un diritto sancito dalle leggi, riaffermato periodicamente a parole, ma misconosciuto nei fatti. Io stesso ho presentato in diverse occasioni atti parlamentari rivolti al Governo (ad esempio, un’interpellanza urgente che risale al luglio 2011) in cui ho documentato la drammaticità della situazione, soprattutto in Brasile, e richiesto interventi straordinari volti a riassorbire il pregresso. Compreso quello relativo alle richieste dei discendenti degli abitanti dell’ex impero austro-ungarico, giacente presso il Ministero dell’Interno e smaltito dopo molti anni solo al 50%. In quelle iniziative, ho segnalato che un numero sempre crescente di persone, dotate di risorse finanziarie adeguate, si rivolge al giudice per vedere esaudito il suo diritto, con la conseguenza che l’amministrazione italiana continua a collezionare condanne, per altro onerose. Dietro lo spostamento dei termini naturalmente c’è anche questa preoccupazione di frenare il ricorso ai giudici e credo sia giusto dire che quando il Governo ha un atteggiamento aperto verso le sollecitazioni parlamentari qualche volta aggiusta le cose e ci guadagna, anche in termini finanziari.

Al di là degli aspetti procedurali, comunque, resta la situazione reale. E la sostanza è che per ottenere un appuntamento con un ufficio consolare spesso occorrono degli anni, per vedere il compimento di una pratica spesso di anni ce ne vogliono cinque-sei, nel solo Brasile attendono tra 150.000 e 200.000 domande inevase, presso il Ministero dell’Interno giacciono ancora 25.000 domande di discendenti da persone ex austro-ungariche. Occorrono soluzioni straordinarie, sia nella destinazione del personale, sia nell’organizzazione dei servizi nelle aree in emergenza, sia nel reperimento delle risorse. Mi propongo a breve di presentare proposte normative che possano aiutare a trovare una strada percorribile anche in presenza delle attuali difficoltà, ma intanto non ci si rassegni a salvarsi l’anima con pur opportuni decreti procedurali, perché è tempo che ognuno si assuma concrete responsabilità.

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