Quinta-Feira, 19 de Março de 2015, 18h:54 A | A

Comites: privacy, direito e democracia - uma eleição sem campanha


Curitiba - PR

Foto arquivo Revista Insieme

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O advogado e conselheiro do CGIE, Walter Antonio Petruzziello.

 

No próximo mês de abril, em cada Circunscrição Consular,  estaremos elegendo nossos representantes nos Comites (Comitato degli Italiani all’Estero).

Paraná e Santa Catarina pertencem à Circunscrição Consular de Curitiba e a comunidade ítalo-brasileira escolherá doze novos Conselheiros. São duas chapas (listas) concorrendo e não entro aqui no mérito da candidatura individual de cada candidato, pois é dever dos eleitores, verificar, analisar, escolher e votar nos melhores nomes, naqueles que efetivamente  são comprometidos com nossa comunidade.

O que quero manifestar é minha indignação e minha revolta, pela decisão do “Ministero Affari Esteri” que sob suposta orientação do “Garantidor da Privacy” determinou que os candidatos não poderão ter acesso a lista dos eleitores.

O Governo italiano já havia dado um duro golpe na Comunidade italiana no Exterior ao determinar que somente votariam aqueles que manifestassem esse desejo, preenchendo um formulário e enviando ao Consulado. (O prazo encerrou-se em 18/03). Das quase cinqüenta mil pessoas com direito a voto, na  Circunscrição de Curitiba,  pouco mais de cinco mil solicitaram essa opção.

Com a decisão de não fornecer a lista,  com os nomes destes cinco mil eleitores, o Ministério fere, em principio,  um direito, pois o próprio “Garantidor da Privacy”, no “decálogo” eleitoral, publicado na Gazeta Oficial de 12 de setembro de 2005 nº. 212, escreveu  textualmente: “Pode ser tranquilamente utilizado (…) o elenco dos cidadãos italianos residentes no exterior, que tenham direito ao voto, para as eleições do “Comitato degli italiani all’estero” (Comites)”.

Muito mais do que ferir a lei, o Ministério fere a democracia.

Como poderão os eleitores saber como, quando e em quem votar, se você não pode fazer a propaganda eleitoral? Ou melhor, até pode, desde que você esteja disposto a gastar alguns milhares de reais e enviar 50.000 cartas com o objetivo de atingir 5.000 pessoas. Convenhamos, por mais vontade que alguém tenha de querer participar e ser voluntário é inviável tal medida, a não ser, talvez, para alguns políticos brasileiros,  cujas candidaturas são patrocinadas por estruturas partidárias brasileiras e cujo objetivo pouca gente consegue entender.

Interessante é pensar que a lista completa ou seja com 50.000 mil nomes sempre foi fornecida, em todas as eleições.

Fica a grande dúvida nesse processo eleitoral: a quem interessa impedir a divulgação de quem são candidatos? Repito, estou falando de uma instituição voluntária, sem fins econômicos e cujo maior objetivo é representar nossa comunidade perante as autoridades Consulares.

Cabe a cada um de nós, pensar e decidir

* Walter Antonio Petruzziello é suplente do Senado Italiano e Conselheiro do CGIE.

 

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